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October 12, 2023

Países Baixos e Portugal ao vivo agora 12 outubro 2023

Portugal · 1897 · ‎Portugal... ou à l'industrie , que pourraient exercer les fonctionnaires consulaires res- pectifs . ARTIGO VII Em caso de impedimento , de ausencia ou 118 PAISES BAIXOS.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é ainda permitido na Islândia, Noruega e Suíça. Mais informações sobre as regras nacionais em matéria de casamento e de regimes de bens. Casamentos transnacionais na UE Este conceito refere-se a casamentos que envolvem diferentes países da UE — por exemplo, se casar com um pessoa de outra nacionalidade ou se casar num país da UE que não o seu país de origem. O que fazer antes do casamento Informe-se sobre as regras nacionais aplicáveis ao seu casamento e regime de bens, uma vez que estas terão consequências importantes para os seus direitos e obrigações enquanto cônjuge. Caso pretenda casar-se num país da UE diferente daquele em que reside, informe-se junto das autoridades dos dois países sobre as formalidades necessárias para que o seu casamento seja plenamente reconhecido e produza efeitos em ambos os países. Isto significa que os países da UE são atualmente livres de decidir se reconhecem o seu casamento para efeitos dos direitos conferidos pelo direito nacional do país da UE onde pretende obter o reconhecimento. Estes direitos incluem o direito de herdar do seu cônjuge ou o direito de obter alimentos do seu cônjuge (por exemplo, em caso de divórcio), ou o direito a beneficiar de abono de família. O casamento civil na UE: regras nacionais e transnacionais - Your EuropeÚltima verificação: 26/06/2023 O casamento civil é um estatuto jurídico que existe em todos os países da UE. No entanto, as regras aplicáveis às parcerias registadas e às uniões de facto são diferentes das aplicáveis ao casamento. Se casar num país da UE, todos os outros países da UE têm o dever, nos termos do direito da UE, de reconhecer o seu casamento para efeitos dos direitos conferidos pelo direito da UE, em especial do seu direito à livre circulação, que inclui o direito de circular e residir com o seu cônjuge noutro país da UE. A obrigação de os países da UE reconhecerem o seu casamento para efeitos dos direitos conferidos pelo direito da UE aplica-se quer se trate de um casamento heterossexual ou de um casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se exercer o seu direito à livre circulação e se mudar para residir e trabalhar noutro país da UE, o seu cônjuge pode deslocar-se e residir consigo nesse país. Informe-se sobre as regras aplicáveis em matéria de residência para: cônjuge e filhos com cidadania da UE cônjuge e filhos sem cidadania da UE No entanto, se casar num país da UE e pretender que o seu casamento seja reconhecido no seu país de origem ou noutro país da UE para poder beneficiar dos direitos conferidos pelo direito nacional, o direito aplicável ao reconhecimento do seu casamento será o direito nacional do país da UE onde pretender obter esse reconhecimento. No entanto, em alguns casos, o reconhecimento e o registo do seu casamento no seu país de origem da UE também serão exigidos se quiser beneficiar dos direitos conferidos pelo direito nacional (por exemplo, para efeitos sucessórios ou de abono de família) do seu país de origem da UE ou de outro país da UE. Experiência pessoal Casamento entre pessoas do mesmo sexo – quando as regras nacionais diferem Emma, de nacionalidade belga, casou-se com Carine, de nacionalidade francesa, na Bélgica. Quando, no exercício do seu direito de livre circulação, Emma se mudou para Itália para residir e trabalhar, Carine acompanhou-a. Estes países da UE são: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslovénia, Espanha e Suécia. O reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo é ainda possível na Islândia, Noruega e Suíça. Reconhecimento e registo do casamento Normalmente, as autoridades do país da UE onde casar registam o seu casamento no registo civil ou da população desse país. Se casar num país da UE diferente do seu país de origem, é aconselhável obter igualmente o reconhecimento e registar o seu casamento no seu país de origem. O reconhecimento do seu casamento no seu país de origem da UE implica normalmente o registo do seu casamento no registo civil ou da população do seu país de origem da UE. Este registo será efetuado pelas autoridades do seu país de origem da UE em conformidade com as respetivas regras nacionais. Pode também contactar o consulado do seu país de origem para saber se pode registar o casamento no próprio consulado ou se o deve fazer no seu país de origem da UE. Se não casar no seu país de origem da UE, regra geral, não é obrigatório também obter o reconhecimento e registar o seu casamento no seu país de origem. As regras nacionais relativas ao casamento variam de país para país, especialmente no que diz respeito: aos direitos e obrigações dos cônjuges: por exemplo, no que se refere aos bens ou ao apelido adquirido por casamento, à relação entre o casamento religioso e o casamento civil: alguns países consideram que o casamento religioso é equivalente ao casamento civil, outros não. Se se mudar para outro país da UE após ter contraído um casamento religioso, verifique quais as consequências desse casamento para a definição do seu estado civil nesse país, à possibilidade de os casais do mesmo sexo contraírem casamento. Este direito é reconhecido pelos seguintes países da UE: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslovénia, Espanha e Suécia. De um modo geral, todos os países da UE reconhecem um casamento heterossexual celebrado noutro país da UE para efeitos dos direitos conferidos pelo direito nacional, mas o mesmo nem sempre se aplica ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Atualmente, apenas os países da UE que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo no seu território reconhecerão, em princípio, um casamento entre pessoas do mesmo sexo celebrado noutro país da UE, para efeitos dos direitos conferidos pelo direito nacional. Futebol, Países Baixos: Eredivisie 2023/2024 resultados Eredivisie 2023/2024 em directo - Segue a Eredivisie em directo, resultados, jogos agendados, classificações, estatísticas e detalhes do jogo em ... Estas podem incluir exigências em matéria de registo ou publicação. O que fazer após o casamento O seu casamento celebrado num país da UE será, em princípio, reconhecido em todos os outros países da UE. No entanto, o mesmo pode não se aplicar aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Obter o reconhecimento do seu casamento noutro país da UE — direitos conferidos pelo direito da UE e pelo direito nacional Se casar num país da UE e necessitar de obter o reconhecimento do seu casamento no seu país de origem ou noutro país da UE, deve ter em conta que existe uma diferença entre: Os direitos conferidos pelo direito da UE, como o seu direito à livre circulação, que inclui o direito de circular e residir com o seu cônjuge noutro país da UE; e Os direitos conferidos pelo direito nacional do país da UE onde pretende obter o reconhecimento, como os direitos sucessórios e de obrigações alimentares para si e para o seu cônjuge, ou o direito a abono de família. Reis dos Países Baixos voltam a ser alvo de polémica, após há 23 horas — Guilherme Alexandre e Máxima dos Países Baixos fizeram uma escapadela até à sua casa de férias na Grécia, com as filhas, as princesas Amalia, ...

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